Regina Célia Almeida Rego Prandini
23ª Reunião Anped.org.br
RESUMO: O ensino da Arte foi tornado obrigatório no Brasil em 1971, pela Lei de
Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – Lei 5692/71. Não havia, neste período,
cursos de formação de professores de Arte nas universidades brasileiras. Por isso, em 1973,
visando atender rapidamente a demanda criada pela lei, o governo criou o curso de
graduação em Educação Artística, cuja modalidade em Licenciatura Curta, com duração de
apenas dois anos, permitiu aos graduados lecionar no 1.º Grau.
A promulgação da Constituição em 1988 tornou necessária a elaboração de
nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional. A nova LDB - Lei 9.394/96,
também chamada Lei Darcy Ribeiro, manteve a obrigatoriedade da Arte na educação
básica: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da
educação básica de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (artigo 26, § 2.º).
